Endurecimento do regime militar

No fim de 1968, o general Arthur da Costa e Silva, na presidência, promulgou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que deu a ele poderes de legislativo e executivo e permitiu o confisco dos bens de quem fosse incriminado por corrupção. E, no ano seguinte, o Decreto-lei nº 477 determinou que "comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados". Muitos estudantes e docentes foram presos e torturados por aderirem à oposição ao governo. 

O incentivo ao patriotismo era uma marca forte nas escolas públicas. Uma vez por semana, meninos e meninas se posicionavam com a mão direita no peito, observavam a bandeira ser hasteada e cantavam o Hino Nacional. Um desejo desde o início do regime, a disciplina de Educação Moral e Cívica (EMC) foi tornada obrigatória em 1969. A maior parte dos que a lecionaram era militar ou religioso e lia na aula cartilhas com temas como cidadania, patriotismo, família e religião. Mas alguns conseguiam burlar o controle e introduzir conteúdos diferenciados. 

Em julho de 1971, o ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho oficializou o vestibular classificatório nas universidades, algo que se mantem até hoje. No mês seguinte, foi aprovada a Lei nº 5.692 que determinava a organização do ensino em 1º e 2º graus em vez de primário, ginásio e colegial. A obrigatoriedade escolar foi ampliada até os 14 anos de idade e o exame de admissão necessário para entrar no ginásio foi extinto. Para garantir a boa receptividade da legislação, docentes tidos como carismáticos foram convocados para a divulgarem. Francisco Beltramni, então professor de Geografia, foi um deles. "No treinamento, eles nos falavam da maravilha que a lei seria e orientavam que não permitíssemos discussões se alguém quisesse questionar aspectos como as condições de trabalho", lembra. 

A lei ainda estabeleceu a inclusão da disciplina de Estudos Sociais, com conteúdos que seriam de História e Geografia, nos anos iniciais do 1º grau. Os professores polivalentes que atuavam nesse segmento, passaram a ser formados no Magistério, com nível de 2º grau, e as escolas normais foram extintas. Para lecionar para os outros anos, era necessário cursar uma licenciatura em programas de curta ou longa duração. "A ideia era transformar o pedagogo em um técnico em Educação de acordo com a política tecnocrata do governo", explica José Willington Germano, docente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os concursos públicos eram poucos e não havia professores suficientes para atender a todas as vagas que vinham sendo criadas com a construção de escolas e a oferta de aulas pela manhã, à tarde e à noite. Então, quando não havia profissionais habilitados suficientes era permitido contratar outros temporariamente